Pais adotivos possuem direitos semelhantes aos pais biológicos. Um dos assuntos mais importantes sobre o tema é a licença maternidade. Ter benefícios flexíveis e garantir direitos para os colaboradores é importante na estratégia de retenção de talentos de qualquer empresa.
Aqui nesse artigo, vamos explicar como funciona a licença maternidade em caso de adoção. A licença maternidade nestes casos visa garantir o direito dos pais e também da criança com o intuito de garantir o estreitamento dos laços afetivos entre eles.
Tanto a licença como o salário-maternidade são benefícios previdenciários que podem e devem ser garantidos para funcionários que contribuem com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Como funciona a licença maternidade pós adoção?
De acordo com as leis brasileiras, as mulheres possuem uma licença maternidade de 120 dias após a adoção. Esse benefício é garantido para pessoas que sejam funcionárias da rede privada ou pública que trabalhem no regime CLT.
De acordo com o programa “Empresa Cidadã”, instituído pelo governo federal que permite que empresas possam conceder até 180 dias de licença maternidade, como funciona no caso da licença para mães biológicas.
Mesmo que as empresas não sejam obrigadas a conceder 180 dias de licença para mães adotivas, o programa Empresa Cidadã ajuda no fornecimento de mais de 60 dias por meio de incentivos fiscais dados pelo governo.
As empresas que aderem ao programa podem deduzir a remuneração integral da empresa pago nos dias da prorrogação da licença maternidade no imposto de renda. Assim, as empresas participantes descontos os valores pagos pelo período a mais concedido no imposto.
Salário maternidade
O salário-maternidade é um benefício que pode ser requerido a partir da adoção ou da guarda para fins de adoção e o valor corresponde a 4 meses de salário e o valor correspondente ao período de 13° salário.
Também há licença paternidade para pais adotivos?
Sim, existe a licença paternidade para pais adotivos. A lei que traz esse benefício foi sancionada em 2013 e dá ao pai adotivo a licença paternidade de 120 dias. A lei da licença paternidade para pais adotivos entrou em vigor em 2014 e vale para casais que contribuem para a Previdência Social.
Neste caso, também é permitido que o pai tome os direitos da licença maternidade para si. Se apenas o pai adotivo for contribuinte, ele pode solicitar os benefícios para si, garantindo a licença de 120 dias somente para o pai adotante. Isso é bem mais do que a licença dada para pais biológicos com direito entre 5 e 20 dias.
Demais direitos trabalhistas de quem quer adotar uma criança
A licença maternidade e a licença paternidade de 120 é garantido para quem adota uma criança de até 8 anos, além de salário maternidade e estabilidade de emprego, desde que trabalhem com carteira assinada.
Em caso de crianças maiores de 8 anos, os pais devem buscar orientações com um advogado. A criança adotada, seja em guarda provisória ou sob tutela, tem direito a ser dependente do plano de saúde dos pais, sem carência.
Como dar entrada na adoção de uma criança?
Para quem deseja adotar uma criança, o primeiro passo é procurar o Juizado da Infância e da Juventude de sua região com documento de identidade e comprovante de residência. De início, os candidatos a pais adotivos devem apresentar a lista de documentos necessários para se inscrever e dar início a busca por um filho adotivo.
As assistentes sociais são importantes no processo, sendo as responsáveis por explicar todos os procedimentos da adoção, esclarecendo todas as dúvidas de quem quer adotar.
Se o casal deseja a adoção de uma criança específica e já conhece a criança, a inscrição é dispensada. Nestes casos, o casal precisa entrar em contato direito com o Juizado ou com a Defensoria Pública.
Mudanças no conceito tradicional de família
A Constituição de 1988 supera a ideia de família tradicional e hierarquizada, liderado pelo homem como chefe da família. No texto, a constituição defende a família como algo mais igualitário que não resulta apenas do casamento.
O novo modelo de família é voltado para cultivar e manter os laços afetivos. Outra mudança no modelo familiar é em relação a igualdade entre os filhos. Numa visão tradicional, a família possuía uma diferenciação de acordo com a origem dos filhos. Existia a intenção de diferenciar filhos legítimos, filhos ilegítimos (frutos de casos extraconjugais) e filhos adotivos.
Esse entendimento dava maior proteção jurídica para os filhos legítimos, o que ficou expressamente proibido após a constituição de 1988 que instituiu o princípio da igualdade entre os filhos, sem distinção de origem.
Como vimos no texto, a licença maternidade assim como a licença paternidade é um direito garantido para pais adotivos, segundo as leis brasileiras. O direito é garantido no pós adoção por 120 dias ou até 180 dias, caso a empresa seja participante do programa Empresa Cidadã e conceda o benefício.
