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Regulamentação do profissional de TI

Regulamentação do profissional de TI / Informática

Lei que regulamenta a profissão de Analista de Sistemas e correlatas: está próxima?



profissionais de TI





















Há varias décadas, diversas propostas de lei são encaminhadas ao Senado e à Câmara dos Deputados com o propósito de regulamentar a profissão de analistas e técnicos na área de Tecnologia da Informação. Quando se toca neste assunto, muitas são as dúvidas e, embora, alguns de nós não saibamos, existem profissionais e grupos de TI que são contra.

Quem é a f avor da iniciativa, provavelmente base ia-se em no fato dos profissionais formados estarem vulneráveis a pressões de mercado que os façam aceitar propostas de salários inferiores , muitas vezes compatíveis com profissionais de nível médio.

Por outro lado, A SBC (Sociedade Brasileira de Computação) posiciona-se CONTRA o estabelecimento de uma reserva de mercado de trabalho, geralmente instituída pela criação de um conselho de profissão em moldes tradicionais (como CRM, CRC, CREA), pois pode levar a uma indevida valorização da posse de um diploma em detrimento da posse do conhecimento, pois muitos dos profissionais de TI não têm curso superior na área (análise de sistemas, ciência da computação, processamento de dados ou engenharia de software) e com isso não teriam méritos para estar na função ( fonte: profissionais de TI ).

A própria SBC, entretanto, é a favor da regulamentação desde que se observem os seguintes pontos:
  • O exercício da profissão de Informática deve ser livre e independente de diploma ou comprovação de educação formal;
  • Nenhum conselho de profissão pode criar qualquer impedimento ou restrição ao princípio acima .
A pe rgunta que se faz é a seguinte: caso a Lei existisse sob estas rest rições propostas pela SBC, funcionaria para os profissionais de TI ? M ui tos acre ditam que não, pois o mercado buscaria profissionais não graduados que continuariam aceitando salários mais baixos. Será?

Enquanto aguardamos estas respostas, n ós administradores e c olunistas do Portal GSTI gostaríamos de divulgar informa ções sobre a iniciativa para quem desejar acompanhar e até participar . Assim, podemos acompanhar o quanto está próxima ou não a regul amentação, independente de quem é a favor ou contra.

Seguem abaixo algu mas informações e links úteis sobre o tema:

O Projeto de Lei atual de Regulamentação da Profissão de TI
O projeto de Lei (PLS) 607/07 , proposto pelo então senador Expedito Júnior (PR-RO) em 23/10/2007 encontra-se com a Comissão de Assuntos Sociais, para qual foi encaminhada em Junho deste ano. O projeto de iniciativa do Senado pode ser acompanhado no site do senado: segue o link direto para o PLS 606/07 .

Petição Pública para a regulamentação
Existe um abaixo-assinado Pela Regulamentação da Profissão de Analista de Sistemas e Correlatas. Segundo a descrição da própria petição, a participação dos profissionais neste abaixo-assinado é essencial para dar força ao projeto dentro do Senado. Segue o link para o abaixo-assinado .

Discussão sobre o tema
No grupo de discussão do portal no LinkedIn , os profissionais podem participar e obter mais informações do andamento desta lei.

Grupo do conselho federal de informática no LinkedIn
Este grupo busca reunir e fortalecer a iniciativa.

Mais informações
  • Matéria da computerworld em 2011
  • Enquete sobre a regulamentação
  • Matéria de 2011 no site profissionais de tecnologia
Veja também:

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Fernando Palma
Fernando Palma206 Seguidores 574 Publicações Consultor de TI, CEO
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Sou fundador e CEO do Portal GSTI, Consultor, professor e instrutor em Governança de TI e Gestão TI. Graduado em SI, mestrando em administração, Certificado ITIL Expert, ITIL Manager, COBIT, OCEB, ISO 20k, e ISO 27k.

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